O Ministério das Mulheres e o Governo do Acre assinaram, nesta terça-feira, 14, a ordem de serviço para a construção da Casa da Mulher Brasileira (CMB) e do Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRMB), em Rio Branco (AC). A cerimônia contou com as presenças da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, do governador do Acre, Gladson Cameli, da vice-governadora Mailza Assis e da titular da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), Márdhia El-Shawwa.
As duas unidades irão fortalecer a rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social em todo o estado. O Acre já conta com Centros de Referência da Mulher Brasileira em Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia, inaugurados em janeiro e maio deste ano, respectivamente.
“O estado do Acre tem uma missão muito grande: impulsionar e promover a igualdade entre homens e mulheres no nosso país. É impossível que mais da metade da população — nós, mulheres, que somos a maioria — estejamos alienadas de viver um processo de justiça social. Para enfrentar essa situação, um dos equipamentos fundamentais é este: a Casa da Mulher Brasileira”, destacou a secretária Estela Bezerra.
O equipamento integra o Programa Mulher Viver sem Violência, que tem como objetivo ampliar e articular os serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência. A iniciativa busca agilizar os atendimentos e fortalecer a rede de proteção, assegurando maior efetividade no enfrentamento à violência de gênero.
Fortalecimento do acolhimento das mulheres
O Centro de Referência da Mulher Brasileira terá como foco o acolhimento humanizado e o atendimento especializado para mulheres em situação de violência de gênero. O espaço oferecerá suporte psicológico, social e jurídico, com atendimento realizado por uma equipe multidisciplinar.
A Casa da Mulher Brasileira vai concentrar delegacia especializada, juizado, promotoria, defensoria pública, apoio psicossocial, alojamento de passagem, capacitação profissional, entre outros serviços.
Investimento
O investimento do Governo Federal na obra da Casa da Mulher Brasileira de Rio Branco é da ordem de R$ 6 milhões, com R$ 184,3 mil de contrapartida estadual.
Já o Centro de Referência da Mulher Brasileira, assim como as unidades de Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, será implementado por meio do Programa Calha Norte, via Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com recursos de R$ 1,1 milhão provenientes de emenda parlamentar.
Capilaridade da rede
Atualmente, 11 unidades da Casa da Mulher Brasileira estão em funcionamento no país, sendo quatro inauguradas sob a atual gestão do Ministério das Mulheres. Outras 31 encontram-se em diferentes etapas de implementação, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para garantir transparência e acompanhamento da execução, o Ministério das Mulheres disponibiliza o Painel de Monitoramento, com dados sobre cada unidade, incluindo localização, valores investidos e previsão das próximas etapas.