O governo do Acre sancionou, em edição extra, nesta quinta-feira, 30, do Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 4.659/2025, que altera a estrutura da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), criando o cargo de secretário adjunto na pasta. A mudança faz parte de uma atualização na Lei Complementar nº 419/2022, que define a estrutura básica do Poder Executivo estadual.
Ainda nesta quinta-feira, 30, na Aleac, o governador do Acre, Gladson Camelí, reconheceu que criação do novo cargo se deu em momento “inoportuno”. A declaração veio após repercussão negativa do projeto de lei que institui a função, cujo titular terá salário superior a R$ 30 mil.
A oposição no parlamento estadual e setores da população criticaram a apresentação da proposta no momento em que a sociedade acreana estava em choque com o caso do bebê que foi declarado morto na maternidade Bárbara Heliodora e voltou a apresentar sinais vitais instantes antes de ser enterrado no cemitério Morada da Paz.
Com a nova redação, a pasta conta com uma secretaria adjunta de Turismo e Empreendedorismo, mesmo nível hierárquico de secretarias adjuntas como as da Fazenda, Planejamento e Saúde. De acordo com o texto, os custos com o novo cargo não representarão aumento de despesa para o Estado, pois o valor da remuneração será deduzido do limite mensal já previsto na Lei nº 4.085, de fevereiro de 2023.