Servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) serão reconhecidos por seus empenhos na atuação pública. É que o governo do Estado publicou, na edição desta quinta-feira, 23, do Diário Oficial do Estado (DOE), decreto que cria o Prêmio Anual de Valorização da Atividade Penitenciária. A iniciativa revoga uma norma anterior, de 2011, e passa a valer retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2025.
Criado em substituição ao decreto de 2011, o novo modelo busca alinhar a valorização dos agentes penitenciários à lógica de metas e resultados, semelhante ao que já ocorre em outras carreiras da segurança e da saúde.
A atualização também reflete a tentativa de modernizar a gestão do Iapen, incorporando indicadores de eficiência e qualidade no serviço prestado à população.
Como funcionará o prêmio?
O prêmio funcionará como uma bonificação por resultados, vinculada ao cumprimento de metas anuais. Entre os fatores que determinarão o valor estão o desempenho nas atividades finalísticas do Iapen (60%), a capacitação dos servidores (25%) e o nível de satisfação da população (15%). O pagamento poderá chegar a 100% do valor máximo previsto em lei, conforme o alcance das metas institucionais e individuais.
De acordo com o decreto, o servidor que faltar injustificadamente terá redução de 10% no prêmio por ausência, podendo perder o benefício integralmente se atingir dez ou mais faltas. As metas serão definidas por uma Comissão do Prêmio, composta por representantes do Iapen, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de sindicatos das categorias.
A nova regulamentação também prevê que o prêmio não será incorporado aos salários, não contará para aposentadoria e não terá incidência de encargos sociais. O resultado da apuração será divulgado em janeiro de cada ano, e o pagamento poderá ocorrer em até duas parcelas.
O objetivo, segundo o governo, é estimular a produtividade, a qualificação profissional e o comprometimento dos servidores do sistema penitenciário, que atua em uma das áreas mais complexas da segurança pública acreana.