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Governo envia à Aleac projeto de orçamento de R$ 13,8 bilhões para 2026

Proposta da Lei Orçamentária Anual prevê aumento de 13,63% em relação a 2025 e já está em tramitação na Assembleia Legislativa.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
01/10/2025 - 07:38
Foto: arquivo/Secom

Foto: arquivo/Secom

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O orçamento do Acre para 2026 foi estimado em mais de R$ 13,8 bilhões, representando um aumento de 13,63% em comparação ao de 2025. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira, 30, para análise e votação dos deputados estaduais.

Do valor total, R$ 9,3 bilhões correspondem a recursos próprios e R$ 4,4 bilhões virão de outras fontes. A proposta prevê a cobertura das despesas obrigatórias e constitucionais, o repasse aos poderes, a manutenção da folha de pagamento, o pagamento de dívidas e encargos do Estado, além da sustentação das atividades da máquina pública.

O texto foi elaborado pelas secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz), em conjunto com órgãos da administração direta e indireta, e chancelado pelo governador Gladson Camelí. Seguindo o cronograma legal, o projeto deve ser votado em dezembro, após tramitação nas comissões da Aleac.

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O envio do orçamento é a etapa seguinte ao processo de construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, entregue ao Legislativo em maio deste ano. O documento passou por audiência pública e análise em diferentes comissões durante 45 dias, período em que os deputados puderam apresentar emendas e sugestões que resultaram na versão final do PLOA.

Além da proposta orçamentária, o Executivo encaminhou também a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, aprovado em dezembro de 2023. O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do Estado e orienta as políticas públicas em quatro anos.

Conforme o governo, a revisão, conduzida pela Seplan, manteve 42 programas temáticos distribuídos em seis eixos estratégicos, mas reorganizou 337 objetivos específicos e 1.041 entregas.

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