O Governo Federal, coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), concluiu a etapa de escuta ativa com gestores e sociedade civil da Região Norte, um passo crucial para a revisão e implementação do Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDIFF).
O Acre foi um dos estados visitados, onde as oficinas presenciais levantaram gargalos essenciais que agora guiarão a criação de uma carteira de projetos estratégicos, com potencial de atrair investimentos e solucionar problemas históricos.
A iniciativa, que busca alinhar o planejamento federal às necessidades reais de quem vive nas áreas de fronteira, abrange 97 municípios localizados total ou parcialmente nos 150 quilômetros da divisa terrestre do Brasil. As últimas reuniões ocorreram no Acre e no Amazonas nos dias 23 e 24 de setembro, marcando o fim da fase de coleta de dados em seis estados da Região Norte (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima).
Infraestrutura Precária e Busca por Renda: os Desafios do Acre e Região
Segundo Vitarque Coêlho, coordenador-geral de Gestão do Território do MIDR, a metodologia de “escuta ativa” foi fundamental para identificar os principais desafios. “Os principais problemas encontrados são infraestrutura precária, carência de investimento que proporcione emprego e renda para o jovem empreendedor, as grandes distâncias que existem por lá,” destacou o coordenador. Ele citou as longas horas de viagem como um exemplo prático dos obstáculos logísticos, ressaltando que todos esses detalhes serão transformados em projetos na carteira do PDIFF de cada estado, incluindo o Acre.
Além dos desafios estruturais, a assessora técnica do IBAM e coordenadora do Projeto Fronteiras da Amazônia, Jéssica Ojana, apontou a necessidade de lidar com problemas de segurança, locomoção e conectividade, além de questões como o tráfico, garimpo ilegal e desmatamento. “Percebemos que há carência de segurança, de locomoção e conectividade e do tráfico com países vizinhos, garimpo ilegal, desmatamento. E com esses planos queremos ajudar a solucionar essas questões e ajudar a desenvolver essas regiões,” completou Ojana.
Criação de Núcleos Estaduais de Fronteira
O futuro da implementação do plano passa pela criação dos Núcleos Estaduais de Fronteira (NEFs) em cada estado. Para Vitarque Coêlho, esses núcleos são peças-chave. “Os núcleos são fundamentais, pois facilitam a criação, de forma efetiva, da carteira de trabalho, pois são formados por pessoas que moram nas cidades, nas comunidades, ou seja, sabem melhor a carência do que nós, do Governo Federal,” explicou.
A participação local também terá impacto direto no orçamento federal. “Além disso, esse núcleo pode levar os planos de desenvolvimento e integração da faixa de fronteira para os parlamentares de seus estados, que decidem com muita autoridade o orçamento federal,” acrescentou o coordenador.
Eixos estruturantes do PDIFF
Os PDIFFs, que orientarão as ações, estarão organizados em torno de cinco eixos principais. O primeiro eixo foca no ordenamento territorial, regularização fundiária e gestão ambiental e climática. O segundo trata da infraestrutura para o desenvolvimento. Em seguida, o terceiro eixo aborda o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis e inclusão social. O quarto eixo se concentra em povos indígenas e comunidades tradicionais. Por fim, o quinto e último eixo prioriza a integração regional, migrações e segurança.
A próxima fase envolverá a elaboração das diretrizes e da carteira de projetos, que, após a aprovação do MIDR, serão levadas a consulta pública. As oficinas contaram com a parceria do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Sudam, Ipea e IBAM, e reuniram representantes dos três níveis de governo, além de lideranças indígenas, quilombolas e de povos tradicionais. O objetivo final é transformar os desafios da fronteira em oportunidades reais de desenvolvimento para o Acre e toda a Região Norte.
