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Idosa que caiu ao desembarcar de ônibus será indenizada em R$ 3 mil em Rio Branco

Justiça reconheceu falha da empresa de transporte por não garantir prioridade e segurança no atendimento à passageira.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
06/10/2025 - 14:36
Idosa que caiu ao desembarcar de ônibus será indenizada em R$ 3 mil em Rio Branco
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Uma idosa que caiu ao desembarcar de um ônibus do transporte coletivo em Rio Branco será indenizada em R$ 3 mil por danos morais, após decisão unânime da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

O acidente deixou a passageira com ferimentos no joelho e na perna esquerda, conforme laudo de exame de corpo de delito anexado ao processo. A concessionária havia recorrido da decisão inicial, alegando falta de provas, mas o argumento foi rejeitado pelo colegiado.

De acordo com o relator do caso, juiz Marlon Machado, as lesões descritas são compatíveis com o relato da vítima. O magistrado destacou que houve abalo aos direitos da personalidade, que incluem a integridade física e psicológica da pessoa.

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A decisão também ressaltou que a empresa descumpriu o artigo 42 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que garante prioridade e segurança no transporte e desembarque de pessoas idosas.

Com isso, ficou configurada a responsabilidade da concessionária pelo acidente e pelos danos sofridos pela passageira.

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