Mais de R$ 14,6 milhões já foram pagos a aposentados e pensionistas do Acre vítimas de descontos associativos indevidos. Os dados são do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foram atualizados nesta segunda-feira, 20 de outubro. Ao todo, 19.366 pessoas no estado já tiveram os valores depositados diretamente em conta.
Além disso, outros 19.408 beneficiários acreanos aderiram recentemente ao acordo do Governo do Brasil. O número representa 67,3% dos 28.838 aptos a participar do ressarcimento no Acre.
Em todo o país, o programa atingiu a marca de R$ 2,1 bilhões pagos a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito com correção pela inflação (IPCA) e não exige ação judicial. “Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Como aderir ao acordo
O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício. O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025.
Podem aderir ao acordo:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
- Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio;
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Beneficiários com processos judiciais ainda sem pagamento (nesses casos, é necessário desistir da ação).
Passo a passo para aderir
- Contestar o desconto indevido – pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios;
- Aguardar a resposta da entidade – o prazo é de até 15 dias úteis;
- Sem resposta? – o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo;
- Recebeu resposta irregular? – também é possível aderir nesta nova fase;
- Aderir ao acordo – no aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
No aplicativo Meu INSS:
- Acesse com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
O INSS alerta que não é possível aderir pela Central 135.
Prazo
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível para quem tiver direito.
Atenção a golpes
O INSS reforça que não envia links, mensagens ou SMS pedindo dados pessoais.
Não há cobrança de taxas nem necessidade de intermediários.
A comunicação é feita apenas pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
