Atenção, pescadores! Uma portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada nesta quarta-feira, 1º, no Diário Oficial da União (DOU), suspende 407 licenças de pescadores profissionais no Acre. Cruzeiro do Sul concentra quase metade dos registros, com 148 pescadores afetados, seguido por Rodrigues Alves (65), Sena Madureira (44) e Rio Branco (35). Os profissionais têm até 30 dias corridos para apresentar recurso e tentar reativar suas licenças.
A suspensão das licenças, que entra em vigor em 6 de outubro, atinge pescadores de 17 municípios acreanos, de acordo com os dados oficiais do Ministério da Pesca e Aquicultura. Municípios menores, como Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Senador Guiomard, tiveram apenas um registro suspenso cada.
O ministério prevê a possibilidade de recurso administrativo, que deve ser protocolado eletronicamente, com comprovação do exercício da atividade pesqueira nos últimos anos. Entre os documentos aceitos estão notas fiscais de venda de pescado, participação em feiras e cadastros no SISFamílias – uma plataforma do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) criada para coletar, organizar e disponibilizar dados sobre Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e suas famílias que vivem em Unidades de Conservação federais – ou no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
A análise dos recursos será realizada pelas Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura de cada unidade da federação e pode levar até 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período. Caso o recurso seja aceito, a licença será reativada; caso contrário, o registro será cancelado.
Veja a lista:
Leia a portaria na íntegra:
