Os alunos das escolas municipais de Porto Walter passarão a aprender noções básicas sobre a Lei Maria da Penha e o enfrentamento à violência doméstica. A medida foi oficializada com a sanção de lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 23, que cria o programa “Lei Maria da Penha vai à Escola”.
Inspirado em iniciativas nacionais e em programas de educação cidadã, o “Lei Maria da Penha vai à Escola” pretende fortalecer a cultura de respeito e equidade de gênero desde a infância. A Lei Maria da Penha é considerada um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil, e a Lei nº 14.164/2021 incentiva estados e municípios a incluir seus princípios nos currículos escolares.
O objetivo da iniciativa é promover a conscientização e o respeito aos direitos humanos dentro do ambiente escolar, especialmente entre adolescentes e jovens. O programa buscará discutir temas como igualdade de gênero, formas de violência, e a importância da denúncia em casos de agressão contra a mulher.
De acordo com o texto da lei, as atividades serão desenvolvidas ao longo de todo o ano letivo, com uma programação especial no mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Os conteúdos serão trabalhados de forma transversal em disciplinas como Língua Portuguesa e História, com metodologias adaptadas à faixa etária dos estudantes.
A execução do programa será feita em parceria entre o Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Educação, o Organismo Municipal de Políticas para Mulheres e outras entidades ligadas aos direitos humanos. As equipes escolares também deverão receber capacitação específica sobre as estratégias pedagógicas e metodológicas a serem aplicadas.
