Durante o recesso de fim de ano, o trabalho na Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) não vai parar. Uma portaria publicada na edição desta segunda-feira, 6, do Diário Oficial do Estado define como será o funcionamento do órgão entre a semana do Natal e a do Ano Novo, incluindo sábados, domingos e feriados.
Assinada pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo, e pelo corregedor-geral, Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior, a portaria estabelece escalas de plantão e de sobreaviso para garantir a continuidade dos serviços jurídicos e administrativos durante o período.
Pelas novas regras, os gabinetes da administração superior, procuradorias especializadas, setores administrativos, o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), a Procuradoria Regional em Brasília e a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil funcionarão conforme escalas elaboradas pelas respectivas chefias.
As equipes deverão manter 100% da força de trabalho ativa, sendo metade em regime presencial e a outra metade em sobreaviso, com possibilidade de revezamento. As chefias têm até o dia 10 de novembro para encaminhar as escalas à Diretoria-Geral e à Corregedoria-Geral, conforme o caso.
A portaria também determina que procuradores em sobreaviso devem permanecer em Rio Branco, manter telefones disponíveis e atender demandas urgentes, como prazos judiciais, mandados de segurança e consultas administrativas de órgãos estratégicos do Estado, incluindo a Casa Civil, a Secretaria da Fazenda, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas.
Os estagiários, embora não façam parte das escalas, deverão seguir o regime e a rotina de seus orientadores. O controle de assiduidade dos servidores será feito por meio de folha de ponto.
