O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, na sexta-feira, 17, o Plano Estadual Pena Justa, resultado de um esforço conjunto e interinstitucional do governo do Acre para reformar o sistema penitenciário do estado. A validação pelo STF não apenas chancelou o trabalho desenvolvido por meses, mas também assegurou o recebimento de recursos federais cruciais para a implementação das mais de 300 metas previstas no documento até 2027.
O plano, construído pelo governo do Acre por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público (MP), Defensoria Pública, universidades e a sociedade civil organizada, atende a uma determinação do Supremo que visa combater o “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro, focando na dignidade humana e na garantia de direitos dos privados de liberdade.
Trabalho colaborativo
A homologação marca o início da fase de execução do plano, assinado em 7 de agosto pelo governador Gladson Camelí e pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira. O documento está estruturado em quatro eixos principais:
- Controle da entrada e das vagas no sistema prisional;
- Qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da infraestrutura;
- Processos de saída da prisão e de reintegração social;
- Políticas de não repetição do estado de coisa inconstitucional.
Ingrid Suárez, integrante da Comissão de elaboração do Plano, ressaltou o empenho das equipes. “Durante meses participamos ativamente da construção desse importante plano voltado ao desenvolvimento prisional. O Iapen contou com a participação de muitos servidores nas câmaras temáticas e secretaria executiva,” disse ela, enfatizando o comprometimento com a nova fase: “Agora, mais do que nunca, é hora de arregaçar as mangas e executá-lo integralmente.”
Marcos Frank Costa, presidente do Iapen, celebrou a homologação como um passo fundamental para intensificar as melhorias já em curso. “Nós temos trabalhado pela melhoria do Sistema Penitenciário como um todo e garantir o que é direito de todos, inclusive de quem se encontra recluso, é uma responsabilidade do governo do Estado,” afirmou. Com o plano totalmente homologado, o objetivo, segundo Frank, é “avançar ainda mais, garantindo assim um ambiente mais digno e humano dentro do encarceramento.”
Com informações da Agência de Notícias do Acre