No Acre, uma família precisaria destinar cerca de 30% da renda mensal durante 8 meses e meio para custear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Considerando o valor total da habilitação nas categorias A e B, de R$ 3.302,33 (a segunda maior do país) e a renda média per capita do estado, de R$ 1.271, o tempo de trabalho necessário chega a 8,66 meses – o maior período entre os demais estados brasileiros.
A realidade do Acre se aproxima da observada em outros estados do Norte e Nordeste, como Bahia, Maranhão e Amazonas, onde o tempo de trabalho necessário varia entre 7 e 8 meses. Em contraste, em estados como São Paulo e Distrito Federal, a CNH pode ser obtida em até dois meses de renda, tornando o processo mais acessível e menos oneroso.
Mudanças nas regras da CNH
Recentemente, o Ministério dos Transportes abriu consulta pública para avaliar mudanças na regulamentação da CNH, incluindo a possibilidade de dispensar a contratação de autoescolas para cursos teóricos e práticos. Segundo o governo, a medida poderia reduzir em até 80% o custo do documento, principalmente para candidatos das categorias A e B. A consulta está aberta até 2 de novembro na plataforma Participa + Brasil.
No Acre, porém, empresários do setor alertam para riscos e impactos da proposta. Daniele Ulrich, dona de uma autoescola no estado e integrante do Instituto Nacional de Mulheres pelo Trânsito, destaca que taxas obrigatórias, como exames médicos e psicotécnicos, somam cerca de R$ 870, valor que não desaparece mesmo com a redução prometida.
Outro ponto controverso, segundo a empresária, é a flexibilização da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Segundo Daniele, a medida pode comprometer a segurança no trânsito, pois muitos alunos não possuem experiência prévia. “Direção não se aprende sozinho, nem em plataforma digital. É um processo que exige acompanhamento profissional e responsabilidade”, afirma.
Além da segurança, o setor produtivo local também pode ser afetado. Segundo ela, o Acre possui 54 autoescolas que geram mais de 600 empregos diretos, muitos liderados por mulheres provedoras de família. A mudança poderia enfraquecer pequenos negócios e transferir a capacitação de condutores para plataformas digitais.
O Ministério dos Transportes afirma que a proposta ainda será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e que as regras atuais permanecem vigentes até o término do processo de consulta.