Fonoaudiólogos, psicólogos e nutricionistas contratados por tempo determinado pelo município de Marechal Thaumaturgo receberão benefícios. É que a prefeitura sancionou, lei que institui o Auxílio de Incentivo Temporário à Atuação, no valor de R$ 1 mil, segundo informações divulgadas na edição desta sexta-feira, 24.
O benefício, de natureza indenizatória e transitória, será concedido apenas enquanto durar o vínculo contratual dos profissionais selecionados por processo seletivo simplificado. Além disso, a nova lei também prevê a possibilidade de pagamento retroativo a 1º de agosto de 2025, data de início dos contratos.
Segundo o texto, o auxílio não será incorporado à remuneração, nem gerará direitos trabalhistas adicionais, como 13º salário, férias ou estabilidade. As despesas decorrentes da medida correrão por conta do orçamento municipal, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A regulamentação dos critérios para concessão e pagamento do auxílio será definida por decreto do Poder Executivo em até 30 dias após a publicação da lei.
