Um protesto por melhorias no transporte público de Rio Branco está previsto para a manhã desta segunda-feira, 20, a partir das 8h, no Terminal Urbano da capital.
O ato é convocado por movimentos sociais, sindicatos e organizações estudantis, que afirmam que o sistema de transporte da cidade enfrenta problemas como superlotação, veículos sem climatização, atrasos e condições precárias de trabalho para motoristas e colaboradores.
Na véspera do ato, no domingo, 19, a Justiça do Acre concedeu uma decisão liminar determinando que os organizadores se abstenham de bloquear a entrada, saída ou circulação de ônibus e passageiros no Terminal Urbano e nas vias de acesso adjacentes. A decisão foi proferida em resposta a uma ação movida pela empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda., concessionária do serviço público de transporte coletivo de Rio Branco.
O juiz plantonista reconheceu a legitimidade do tema da manifestação, mas considerou desproporcional o bloqueio total do terminal, por se tratar de um serviço essencial.
A decisão estabelece multa de R$ 50 mil por descumprimento, a ser aplicada de forma solidária às entidades organizadoras: Unidade Classista (UC), União da Juventude Comunista (UJC), Movimento Urbano Popular (MUP), Movimento Estudantil Popular (MEP) e Partido Comunista Brasileiro (PCB).
O magistrado também autorizou o uso de força policial, se necessário, para garantir o cumprimento da ordem, ressaltando que a medida deve ser usada de forma proporcional e apenas para assegurar a livre circulação de veículos e pessoas.
O protesto, no entanto, está autorizado a ocorrer de forma pacífica nas calçadas e espaços públicos ao redor do terminal, desde que não prejudique o funcionamento do transporte coletivo.