A partir de agora, os servidores públicos municipais de Epitaciolândia poderão agendar atendimentos prioritários em serviços de saúde e assistência social, evitando longas esperas. A novidade, divulgada nesta quinta-feira, 30, no Diário Oficial do Estado (DOE), inclui consultas médicas e odontológicas, exames, fisioterapia, atendimentos psicológicos, nutrição e serviços de assistência social, tanto na rede local quanto em encaminhamentos regionais, desde que o município organize o transporte e agendamento.
De acordo com a nova lei, cada unidade de saúde ou assistência social terá horário diário exclusivo para servidores, mediante agendamento feito na sexta-feira anterior à data desejada.
Para ter acesso, basta apresentar identidade, CPF e número de matrícula funcional. Entre os serviços contemplados estão os oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
As unidades devem afixar informações sobre o atendimento prioritário de forma visível, e o Executivo municipal terá até 60 dias para regulamentar todos os detalhes da lei.
