O governo do Acre se pronunciou após o protesto realizado por professores em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira, 15, no Dia do Professor. Em nota de esclarecimento, o secretário de Estado de Educação e Cultura (SEE), Aberson Carvalho, bateu o pé e disse que não irá atender a demanda dos trabalhadores.
Segundo ele, o governo está impedido, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de fazer revisão na tabela salarial, principal demanda da categoria. “Reconhecemos a relevância do tema, mas neste momento permanecemos impedidos de adotar qualquer medida que ultrapasse os limites legais”, afirmou.
A nota ressalta ainda que, mesmo diante das restrições, o governo tem mantido investimentos em infraestrutura escolar, transporte, conectividade e formação de professores, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e o processo de ensino-aprendizagem.
Mais cedo, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) cobrou, em ato público, o retorno dos 10% da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), percentual reduzido para 7% em 2022. A categoria também reivindica a equiparação da carga horária entre professores efetivos e provisórios.
A presidente do sindicato, Rosana Nascimento, afirmou que a redução na tabela provocou perdas salariais que variam de R$ 500 a R$ 2 mil mensais. “Hoje, no Dia do Professor, infelizmente, nós não temos o que comemorar”, declarou. Ela disse ainda que os servidores se encontram desmotivados e adoecidos frente ao que chama de desvalorização da carreira.
Leia a nota do governo na íntegra:
“Nota de esclarecimento:
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), reafirma o compromisso com a valorização dos profissionais da educação.
Reconhece, ainda, a relevância do tema da tabela salarial, mas neste momento permanece impedido de adotar qualquer medida que ultrapasse os limites legais, pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse é um cenário que não se restringe ao Acre. Outros estados, especialmente os da Amazônia, também enfrentam as mesmas restrições agravadas pelos altos custos de se fazer educação em regiões onde a logística é complexa e os investimentos precisam ser maiores para atender estudantes e professores.
Apesar das limitações fiscais, a atual gestão não deixou de avançar na valorização da categoria. Houve investimentos em modernização das escolas, transporte e conectividade, além da criação de programas que fortalecem a formação e as condições de trabalho dos educadores. São conquistas que representam respeito e cuidado com aqueles que todos os dias sustentam a Educação do Acre.
A valorização dos profissionais da educação segue como prioridade. Nosso compromisso é seguir dialogando com a categoria e assegurando que cada avanço seja consolidado de forma responsável, para que a educação siga como uma política pública prioritária do nosso estado.
Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre”.
