O senador Alan Rick (Republicanos) acusa o governo do Acre de impedir sua entrada na unidade do Instituto Socioeducativo (ISE) de Rio Branco, após tentativa de visita previamente agendada junto ao sindicato dos servidores do órgão, o Sintase. O caso ocorreu na manhã de segunda-feira, 27.
Por conta disso, o parlamentar, que rompeu com o Palácio Rio Branco no início do ano, diz que o governo pratica perseguição e intimidação contra ele e que irá à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) apresentar denúncia sobre o episódio.
A visita havia sido comunicada ao presidente do ISE, Mário César Souza de Freitas, na última sexta, 24, por meio de ofício encaminhado pelo sindicato.
Atualmente, Rick é relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de uma PEC que inclui os sistemas socioeducativos como órgãos de segurança pública, a exemplo das polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, entre outros. A visita serviria para averiguar as condições de trabalho no local.
Em nota, o governo explicou que apenas impediu a entrada com equipamentos de filmagem, conforme protocolos legais que impedem a captação de imagens de adolescentes internados.
A assessoria do senador, no entanto, afirmou que ele conhece plenamente as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que jamais faria registros dos internos. “A equipe que acompanha o senador é profissional”.
Neste ano, o deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) e o deputado federal Zé Adriano (PP), ambos aliados do governo, conseguiram adentrar normalmente as dependências do ISE com celulares, e fizeram registros da visita. O mesmo ocorreu com o deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) em 2022.
A reportagem tentou contato, em duas ocasiões, com a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública (Sejusp) para entender o motivo pelo qual os parlamentares citados acima não foram barrados, mas não obteve resposta até última atualização desta matéria.
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Veja nota na íntegra:
Nota do governo:
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre (Sejusp) manifesta apoio e solidariedade aos colaboradores do Instituto Socioeducativo do Estado, que enfrentaram situações de desrespeito em suas funções pelo senador Alan Rick nesta segunda-feira, 27 de outubro de 2025.
E fundamental ressaltar que o acesso a instituições socioeducativas é regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que visam garantir a proteção e o desenvolvimento dos adolescentes. Essas legislações estabelecem diretrizes para o acesso, buscando assegurar tanto a privacidade dos socioeducandos quanto a segurança do ambiente.
Na ocasião, o senador tentou entrar no ISE com equipamentos de filmagem sem a autorização necessária. Em conformidade com as normas de segurança, foi informado que o ingresso requer um pedido prévio, como é o protocolo em qualquer unidade de segurança do país. Contudo, em um gesto de consideração à sua posição parlamentar, a diretoria permitiu sua entrada, restringindo a captação de imagens dos adolescentes conforme estabelecido pelo ECA.
Entendemos que a situação gerou desconforto, mas é importante destacar que os colaboradores estavam apenas cumprindo suas responsabilidades e garantindo a segurança de todos.
A Sejusp lamenta os acontecimentos e reafirma seu compromisso em apoiar os servidores públicos estaduais, promovendo um ambiente de respeito e colaboração.
Ofício do sindicato para o presidente do ISE:
