A prefeitura de Rio Branco garantiu que atualizará o salário dos agentes comunitários de Saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), que se encontra defasado desde janeiro. Um projeto de lei está sendo elaborado pela gestão e deverá ser encaminhado à Câmara na próxima semana, após o Executivo resolver um impasse acerca do retroativo.
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do parlamento municipal, vereador Aiache (Progressistas), a prefeitura avalia se paga o montante de forma parcelada ou de uma vez.
A gestão deve a cada trabalhador dessas categorias um total de cerca de R$ 1.900 pelos nove meses de remuneração inferior ao estabelecido nacionalmente por emenda constitucional, que é de dois salários mínimos.
Na capital acreana, os servidores ainda recebem vencimentos com base no salário de 2024 (R$ 1.412, ao invés dos R$ 1.518 atuais). Indignados, eles foram à Câmara nesta quarta, 1º, protestar contra a prefeitura e pedir intermediação dos parlamentares.
“O piso prevê que nenhum ACS ou ACE pode ganhar menos de dois salários mínimos. E há as verbas que incidem sobre esses dois salários. Os cálculos dessas verbas, incluindo o retroativo, estão sendo feitos para sabermos se será possível pagar em parcela única ou se será necessário parcelar. Em seguida, vamos conversar com a categoria sobre a forma de pagamento”, afirmou Aiache.
O vereador diz esperar que os trabalhadores recebam o piso atualizado a partir deste mês.
O salário deles é pago pela prefeitura por meio de repasses do governo federal, que já faz as transferências com valores atuais desde janeiro, quando entrou em vigor o novo salário mínimo. Porém, os servidores afirmam que a prefeitura, mesmo recebendo os montantes corretos, ainda não faz o repasse do valor total.