O vereador Eber Machado (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira, 14, da Câmara de Rio Branco, três projetos de lei que tratam da promoção da saúde, dignidade e cidadania da população. As propostas contemplam ações voltadas a crianças, idosos e estudantes da rede municipal e privada.
O primeiro projeto prevê a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de Rio Branco, de equipamentos para monitoramento contínuo da glicose de crianças entre 4 e 12 anos com diabetes. Segundo o parlamentar, a medida busca garantir um controle mais eficaz da doença e prevenir complicações.
“A diabetes é uma condição crônica que exige controle contínuo dos níveis de glicose em crianças. A monitoração adequada é essencial para prevenir as complicações agudas e crônicas, além de garantir qualidade de vida e desenvolvimento saudável com bom desempenho escolar”, justificou Eber Machado.
A segunda proposição institui o programa municipal “Cuidar do Idoso Dependente”, voltado à atenção integral de pessoas da terceira idade com limitações funcionais. O objetivo é adaptar as políticas públicas de saúde e assistência social à realidade do envelhecimento populacional.
“Sabemos que precisamos preparar o nosso futuro. O envelhecimento populacional exige que as políticas municipais se readaptem para garantir saúde, dignidade e qualidade de vida aos idosos”, afirmou o vereador.
Já o terceiro projeto apresentado propõe a criação do Programa Câmara Mirim, a ser realizado anualmente, no mês de outubro, em alusão ao Dia da Criança. A iniciativa busca promover a educação política, o exercício da cidadania e a participação social entre alunos do ensino fundamental das redes pública e privada.
As três proposições seguem agora para análise nas comissões técnicas da Câmara antes de serem levadas à votação em plenário.