A prefeitura de Rio Branco vai encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei que altera a carga horária dos agentes comunitários de saúde, de endemias e de zoonoses, ampliando-a de 30 para 40 horas semanais.
A informação foi anunciada nesta quarta-feira, 8, pelo vereador Aiache (Progressistas), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do parlamento-mirim.
Segundo ele, a proposta atende a um pedido da própria categoria. A medida será optativa, ou seja, voltada a quem deseja trabalhar mais para incrementar o salário. Detalhes sobre os vencimentos para quem aderir ao novo regime ainda são desconhecidos.
O projeto surge em meio à tensão entre os servidores e a prefeitura. Na terça, 7, os agentes realizaram novo protesto na Câmara contra o prefeito Tião Bocalom (PL).
Os trabalhadores reivindicam o pagamento do piso nacional, definido em 2022 em dois salários mínimos. Apesar de o governo federal repassar os valores atualizados desde janeiro, os agentes afirmam que o município continua pagando com base no salário mínimo de 2024, de R$ 1.412, e não nos R$ 1.518 vigentes neste ano.
De acordo com a categoria, o município utiliza pareceres que consideram, na contabilização, as gratificações e adicionais previstos no PCCR , o que, na prática, reduz o salário-base desses servidores.