O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) cassou, nesta quinta-feira, 16, o mandato do presidente da Câmara de Vereadores de Porto Walter, no interior do Acre, Rosildo Cassiano (PSD), condenado em novembro do ano passado por agressão à então namorada.
Ele pode recorrer da decisão da corte eleitoral, que foi acionada ainda em 2024 pelo Ministério Público Eleitoral e o Partido dos Trabalhadores (PT).
Antes da cassação, Cassiano foi condenado a 3 meses e 15 dias de prisão, em regime aberto, e a indenizar a vítima. O crime que motivou a sentença aconteceu em 2021.
Segundo a Justiça, Cassiano, que foi reeleito com quase 400 votos, desferiu dois murros na namorada durante um churrasco. Consta nos autos que a então companheira do parlamentar mexia no próprio celular durante o evento quando o vereador tomou o aparelho dela por achar que a mulher estaria trocando mensagens com outra pessoa.
Ela, então, tentou recuperar o dispositivo, momento em que teria sido agredida. Exame de corpo de delito feito à época atestou hematomas e escoriações nos braços, além de ferimentos no lábio e na região da perna.
Ainda em 2021, Cassiano foi preso em flagrante e passou a noite na delegacia. Após pagar R$ 3 mil de fiança, ele foi liberado. Na ocasião, ele minimizou o caso e disse que houve apenas uma “discussãozinha”.
A decisão que cassou o diploma do parlamentar foi unânime.
