A Câmara de Rio Branco aprovou, nesta quinta-feira, 9, por unanimidade, um projeto de lei complementar que amplia a jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de endemias, que atualmente cumprem 30 horas semanais.
Com a nova redação, a carga horária desses profissionais passará a ser de 40 horas semanais a partir de 1º de janeiro de 2026, em conformidade com lei federal que versa sobre as atividades desses trabalhadores.
A exceção se aplica aos agentes de controle de zoonoses, que terão um prazo entre os dias 1º e 31 de janeiro de 2026 para optar, de forma voluntária e definitiva, pela adesão ao novo regime. O pedido deverá ser formalizado junto à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA).
Segundo a justificativa apresentada pela prefeitura, autora do projeto, a mudança busca adequar a jornada às necessidades da administração municipal e à legislação, garantindo também a remuneração proporcional aos servidores que ampliarem a carga horária.
A medida surge em meio à tensão entre os servidores e a prefeitura. Há duas semanas os agentes realizam protestos na Câmara contra o prefeito Tião Bocalom (PL), reivindicando o pagamento do piso nacional, definido em 2022 em dois salários mínimos.
Apesar de o governo federal repassar os valores atualizados desde janeiro, os agentes afirmam que o município continua pagando com base no salário mínimo de 2024, de R$ 1.412, e não nos R$ 1.518 vigentes neste ano.
De acordo com a categoria, o município utiliza pareceres que consideram, na contabilização, as gratificações e adicionais previstos no PCCR , o que, na prática, reduz o salário-base desses servidores.