O Governo do Acre informou, em nota divulgada nesta segunda-feira, 17, que rescindiu de forma unilateral o contrato com a empresa responsável pela obra de contenção e urbanização da Orla do Quinze, em Rio Branco. A decisão havia sido publicada no Diário Oficial do Estado no dia 7 de novembro de 2025, após sucessivas notificações por descumprimento de prazos e baixo avanço dos serviços.
Segundo a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), os materiais estruturais utilizados na intervenção, como colchacreto e bolsacreto (técnicas de engenharia usadas para estabilizar encostas e evitar erosão), possuem alta resistência e durabilidade, não apresentando risco de perda mesmo com a suspensão provisória dos serviços durante o inverno amazônico.
O órgão também destacou que, entre as cheias de 2023 e 2024, não houve registro de danos ou extravios desses insumos.
A pasta afirmou ainda que a empresa apresentou resistência em devolver materiais adquiridos com recursos públicos, o que levou a Seop a pedir apoio ao Poder Judiciário. Em decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, foi autorizada a busca dos insumos vinculados ao contrato administrativo, ficando a secretaria nomeada como fiel depositária.
Os danos ao erário seguem em avaliação para definição de eventuais indenizações. Durante o período de chuvas, a Seop informou que dará continuidade aos trâmites administrativos para realizar uma nova licitação. A previsão é que a futura empresa vencedora retome os serviços remanescentes no início do verão, quando as condições climáticas serão mais favoráveis à execução da obra.
