Servidores da Saúde estadual voltaram a protestar, na manhã desta terça-feira, 18, pela demora do governo em enviar para votação na Aleac o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
Com cartazes e palavras de ordem, eles ocuparam as dependências do parlamento estadual contra o atraso do documento, que deveria ter sido entregue em setembro.
O deputado estadual Adailton Cruz (PSB), que representa esses trabalhadores na Aleac, conversou com a reportagem e criticou o não cumprimento dos prazos estabelecidos pela própria gestão estadual. Assista:
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O ato desta terça vem após semanas de impasse com o governo e ocorre no mesmo dia em que estava prevista uma paralisação de 12 horas – suspensa após decisão liminar do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
No último fim de semana, o TJAC determinou que o Sintesac, um dos sindicatos que compõem o movimento, se abstivesse de realizar a paralisação de advertência deliberada pelos trabalhadores. A decisão considerou a suspensão das atividades ilegal e fixou multa em caso de descumprimento.
Com isso, as entidades optaram por converter a paralisação em um ato público, mantendo a mobilização sem interromper o funcionamento das unidades de saúde.
A judicialização do impasse, porém, não se encerra aí. A assessoria jurídica dos sindicatos ingressou com pedido de audiência de conciliação, para que a negociação com o Palácio Rio Branco sobre o PCCR ocorra com a mediação de um juiz.
A estratégia, segundo Adailton, busca obrigar o governo a cumprir qualquer prazo pactuado, já que, uma vez definido em juízo, ele passa a ter força de decisão judicial.
Os trabalhadores pressionam o governo a apresentar o PCCR ainda em novembro. O documento deveria ter sido enviado à Aleac em 30 de setembro, mas o prazo foi descumprido. Em seguida, a gestão estadual adiou a entrega para 31 de dezembro, o que inflamou as categorias.
