A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) inscreveu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União após a Câmara dos Deputados encaminhar um processo relacionado a faltas não justificadas do parlamentar, que está afastado desde março. Segundo apuração de Larissa Rodrigues, no CNN 360°, a Câmara está reivindicando o pagamento de março deste ano, período anterior ao pedido de licença, quando ele estava no Brasil, porém sem trabalhar.
O valor em questão corresponde ao salário integral do mês de março, totalizando R$ 13.941,40. Desde julho, os pagamentos do deputado estão sendo depositados em juízo, em conformidade com decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que Eduardo Bolsonaro não retornou às atividades parlamentares após o período de 120 dias de afastamento previsto no Regimento Interno da Câmara.
A Câmara tentou recuperar o montante após constatar que o pagamento foi indevido, devido às ausências do parlamentar nas sessões plenárias, porém não encontrou recursos disponíveis na conta bancária do deputado.
Diante da impossibilidade de reaver o valor depositado, a Câmara dos Deputados incluiu o nome de Eduardo Bolsonaro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal. Em seguida, enviou ofício à PGFN solicitando a inclusão do parlamentar na Dívida Ativa da União.
Por: CNN Brasil
