A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, nesta terça-feira (4/11), a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A análise foi remarcada para esta quarta (5), e o texto poderá ser levado ao plenário ainda no mesmo dia. A proposta, uma das principais bandeiras econômicas do governo Lula, já foi aprovada por unanimidade na Câmara em outubro.
O projeto estabelece que contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais terão direito a um desconto progressivo, de forma que quanto maior o salário, menor o abatimento. Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria uma tributação mínima de até 10% para pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 25 milhões de brasileiros devem deixar de pagar ou pagar menos IR com a nova regra.
Relator da proposta no Senado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) manteve integralmente o texto aprovado na Câmara, evitando alterações que poderiam atrasar a tramitação. “É preciso ser pragmático. Se fizermos mudanças, o texto volta à Câmara e frustra a população”, afirmou. Renan havia sinalizado ajustes no conteúdo elaborado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seu adversário político, mas recuou diante do prazo curto para aprovação ainda neste ano.
A ampliação da faixa de isenção foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e é tratada como prioridade pelo Palácio do Planalto. O governo quer concluir a análise até dezembro para que a medida passe a valer em 2026 e tenha reflexo na declaração do IR de 2027. Atualmente, estão isentos os contribuintes que ganham até R$ 3.036 mensais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que a mudança promove “justiça tributária”, ao aliviar o peso do imposto sobre a classe média e cobrar mais dos super-ricos.
O texto prevê que os contribuintes de alta renda poderão abater valores já pagos de IR e excluir alguns rendimentos, como os obtidos por Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), da base de cálculo. Também está mantida a isenção sobre lucros e dividendos apurados até 2028, enquanto remessas de lucros ao exterior terão cobrança de 10% de IR na fonte. Segundo cálculos da Câmara, a ampliação da isenção custará R$ 31,2 bilhões em 2026, mas será compensada com a nova tributação sobre altas rendas e dividendos, que deve gerar R$ 24,1 bilhões no mesmo período.
Caso o Senado aprove o projeto sem alterações, a proposta seguirá para sanção presidencial. O governo aposta na medida como um reforço à agenda econômica e um aceno à classe trabalhadora em meio à preparação para as eleições de 2026. “Há consenso sobre a necessidade de aprovarmos essa medida em prol dos trabalhadores do país”, resumiu Renan Calheiros.
Por: Correio Brazieliense
