A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5/11), o parecer do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e reduz a cobrança para os que ganham até R$ 7.350. A medida deve beneficiar 25 milhões de pessoas. A votação foi simbólica.
O texto segue para a análise em plenário da Casa Alta. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou a matéria para ser apreciada ainda nesta quarta-feira (5/11). Só entrará em vigor a partir da aprovação pelo Congresso e sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa é uma das prioridades da gestão petista.
A previsão era de que o parecer fosse votado na terça-feira (4/11), mas foi concedida vista coletiva, isto é, mais tempo para analisar o projeto. Emendas ao texto foram rejeitadas.
As alterações ao texto que veio da Câmara, relatado pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), foram poucas. O relator da matéria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), tomou esse cuidado para que o projeto não precisasse voltar para a Câmara, o que poderia colocar em risco a vigência da isenção a partir de 1° de janeiro de 2026.
A nova faixa de isenção do Imposto de Renda deve gerar renúncia fiscal de R$ 26 bilhões, com compensações de R$ 32 bilhões. O excedente deve ser destinado a reduzir a base de cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) na reforma tributária.
O governo terá um ano, a partir de 2026, para enviar um projeto de lei com atualizações da tabela do IR.
Será estabelecido o Imposto Mínimo de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão anuais. Os que são vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não pagarão a alíquota, visto que o IR já é descontado na folha de pagamento.
Quem ganha acima de R$ 1,2 milhão será inserido no pagamento do Imposto Mínimo.
Compensação
O aumento na tributação das bets, bancos e fintechs, que visa a compensar a perda de arrecadação por causa da isenção no Imposto de Renda foi tratado em um texto à parte.
No próprio parecer, Calheiros defende a aprovação do PL 5.473/25, de própria autoria, como forma de recompor a arrecadação do ano de 2026 em R$ 4,98 bilhões. Em três anos, o valor arrecadatório das medidas pode somar R$ 18,04 bilhões.
Por: Metrópoles
