O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo.
O caso é analisado em plenário virtual pela Primeira Turma, modelo em que não há debate entre os ministros e permite o registro de votos no prazo de uma semana.
Com a saída de Luiz Fux do colegiado, votam apenas Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Nesse julgamento, o STF avalia se a PGR trouxe indícios suficientes de que houve crime. Ou seja, ainda não se discute culpa, condenação ou absolvição, apenas se há elementos que justifiquem a instauração de um processo.
Caso os ministros considerem que sim, será aberto um processo criminal formal, e Eduardo Bolsonaro passará a ser réu.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo se valeu de uma rede de contatos com autoridades americanas para compelir o STF a encerrar os processos sobre golpe de Estado sem condenações.
Segundo a PGR, os denunciados usaram de “ameaças de violentas sanções e a efetiva aplicação de algumas delas” para coagir os ministros do Supremo.
Por: CNN Brasil
