A partir do próximo ano, as regras para recebimento do abono salarial do PIS e Pasep – benefício pago anualmente aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos com base no salário mínimo – sofrerão mudanças, principalmente nos critérios de acesso.
Atualmente, o abono salarial é pago a quem recebe até dois salários mínimos. Segundo o governo, em 2026, o critério começará a ser reduzido gradualmente até atingir 1,5 salário mínimo por volta de 2035.
O valor do abono continuará a ser calculado com base no salário mínimo, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base. Somente os critérios de elegibilidade serão alterados.
As mudanças do governo têm o objetivo de direcionar os recursos para os brasileiros de menor renda e equilibrar o orçamento. A medida faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024 pelo Congresso Nacional.
O que deve mudar?
A partir de 2026, alguns trabalhadores perderão acesso ao benefício de forma gradual, conforme correção pela inflação e evolução do salário mínimo. Segundo o Ministério da Fazenda, em 2030, cerca de 3 milhões de brasileiros devem deixar de receber o abono salarial.
A redução ocorrerá de forma escalonada até 2035, quando o abono deverá estar limitado aos trabalhadores que recebem até 1,5 salário mínimo.
O valor do abono salário não sofrerá redução. Os trabalhadores que continuarem dentro do critério de elegibilidade irão seguir recebendo o benefício sem mudanças no cálculo, proporcional aos meses trabalhados e conforme o salário mínimo.
CNN Brasil
