Para enfrentar o aumento de episódios de violência e criminalidade dentro e no entorno das escolas públicas do Acre, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) regulamentou, nesta quinta-feira, 6, no Diário Oficial do Estado (DOE), o funcionamento do Observatório de Segurança Escolar e Articulação Interinstitucional e Comunitária. A medida define como serão recebidas, classificadas e tratadas as ocorrências envolvendo estudantes e profissionais da educação, com apoio de diferentes instituições do sistema de proteção e segurança.
De acordo com a instrução normativa, o observatório será responsável por analisar denúncias, classificar o risco dos casos e acompanhar o andamento das medidas adotadas por órgãos parceiros, como Polícia Militar, Ministério Público, Conselhos Tutelares e outras entidades que atuam na proteção de crianças e adolescentes. Todas as ocorrências registradas devem ser inseridas na Plataforma Atena, que concentrará os dados para geração de indicadores e relatórios.
O novo fluxo também estabelece reuniões periódicas entre os comitês que compõem a iniciativa, permitindo articulações rápidas em situações urgentes e o desenvolvimento de planos de intervenção específicos para cada escola. Os registros e resultados das ações deverão ser documentados e monitorados para garantir resposta efetiva aos problemas.
A partir da publicação, o Observatório passa a coordenar a elaboração do Plano Estadual de Segurança Escolar, com metas, indicadores e ações permanentes de prevenção.