Orientar a aplicação de recursos públicos voltados à mitigação e a adaptação às mudanças climáticas. Foi com este objetivo que a governadora em exercício do Acre, Mailza Assis, sancionou, nesta quarta-feira, 12, lei que institui o Orçamento Climático. A proposta busca garantir que as políticas estaduais sejam planejadas com base em metas sustentáveis e integradas a todas as áreas de governo. As informações foram divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
A lei estabelece que o orçamento deve identificar, organizar e monitorar as ações do Estado relacionadas ao clima, priorizando o desenvolvimento sustentável, a justiça climática e a proteção das populações vulneráveis. Na prática, o Acre passará a avaliar seus investimentos à luz dos impactos ambientais e sociais, desde programas agrícolas e energéticos até obras de infraestrutura.
Entre os eixos estratégicos definidos, estão bioeconomia e economia verde, redução de gases de efeito estufa, adaptação a eventos extremos, justiça climática e educação ambiental. O texto também prevê transparência total dos gastos e resultados, por meio da publicação de relatórios em plataforma pública, e a criação de um comitê de governança, com participação da sociedade civil, comunidades tradicionais e povos indígenas.
Com base em metodologias reconhecidas internacionalmente — como a da rede global C40 e o Plano Clima do Brasil —, o Acre pretende alinhar seu planejamento às melhores práticas de finanças sustentáveis. O Orçamento Climático será aplicado de forma transversal, influenciando o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
