Mais controle! O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) publicou, nesta quinta-feira, 27, no Diário Oficial do Estado (DOE), portaria que regulamenta a doação de livros aos detentos do sistema prisional. A norma, que passa a valer imediatamente, detalha critérios de seleção das obras, procedimentos de triagem e endurece punições para quem tentar usar livros para enviar mensagens, objetos ou drogas para dentro das unidades.
A medida acompanha o crescimento de projetos de remição de pena pela leitura e o aumento da demanda por acervos literários nas bibliotecas das unidades penais.
O que pode e o que não pode ser doado
A portaria permite doações feitas por familiares, instituições públicas, organizações sociais, entidades religiosas ou qualquer pessoa interessada, desde que autorizadas previamente.
Os livros precisam estar:
- Em bom estado, sem rasuras ou páginas rasgadas;
- Livres de conteúdo que incentive violência, discriminação ou apologia ao crime;
- Dentro do perfil literário, contribuindo para os projetos de leitura vigentes.
Todos os exemplares passarão por análise da segurança e das equipes pedagógicas antes de serem catalogados.
Controle mais rígido e calendário de entrega
As doações só poderão ser feitas em locais e datas definidos por cada unidade prisional ou pela Divisão de Educação Básica e Profissional (DEBP). Pessoas sem carteira de visitante poderão doar, desde que façam cadastro prévio e apresentem documento de identificação.
A triagem seguirá os mesmos procedimentos de segurança aplicados a materiais levados em dias de visita.