O Acre aparece na 18ª colocação no ranking nacional da Regra de Ouro, indicador do Tesouro Nacional que mede a capacidade fiscal dos estados brasileiros. O levantamento, divulgado nesta quinta-feira, 30, pelo Centro de Lideranças Públicas (CLP), considera a diferença entre as despesas de capital (como investimentos e amortização da dívida) e a receita de operações de crédito, em proporção à receita corrente líquida. Quanto maior o percentual, melhor a saúde fiscal.
Entre os estados da Região Norte, o Pará tem o melhor desempenho, em 12º lugar, seguido por Amapá (14º) e Rondônia (16º). O Acre fica logo atrás, em 18º, enquanto Tocantins (22º), Roraima (25º) e Amazonas (27º) aparecem em posições mais baixas do ranking.
A chamada “Regra de Ouro” é um conjunto de normas que proíbe os governos de endividarem-se acima do valor destinado a investimentos e amortizações, evitando o uso de crédito para cobrir despesas correntes, como folha de pagamento e custeio.
A avaliação do cumprimento da regra é feita anualmente, ao final de cada exercício fiscal, da mesma forma que ocorre com as metas de resultado primário e o teto de gastos.