A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei nº 172/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Orçamento Climático do Estado. A proposta assegura a destinação de recursos específicos para ações de enfrentamento às mudanças climáticas e mitigação dos impactos de enchentes, secas e outros desastres naturais que afetam a população acreana.
O relator da matéria, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), afirmou que a iniciativa representa um marco para as políticas ambientais do Acre, ao garantir previsão orçamentária exclusiva para investimentos na área. Ele destacou ainda que o projeto cria um Comitê de Governança, responsável por monitorar as ações e os resultados do plano.
“Essa iniciativa vem para consolidar o compromisso do Acre com o meio ambiente e fortalecer a gestão pública nesse setor. O Orçamento Climático vai garantir que os recursos sejam aplicados de forma estratégica, transparente e contínua, para minimizar os efeitos das crises ambientais que temos enfrentado”, declarou.
O deputado Tadeu Hassem (Republicanos) disse que o texto é essencial para preparar o estado diante dos extremos climáticos. “O estado precisa de ações efetivas para combater os impactos das cheias e das secas. Em Brasiléia, por exemplo, tivemos a maior cheia da história e, poucos meses depois, a maior seca. É fundamental que o orçamento contemple políticas de enfrentamento a esses fenômenos”, afirmou.
A deputada Michelle Melo (PDT) também votou a favor e ressaltou a importância de transparência e foco social na aplicação dos recursos. “O Acre precisa desse olhar sensível. Nossas cidades e comunidades ribeirinhas estão sendo diretamente afetadas pelas mudanças do clima. É importante garantir que os recursos realmente contribuam para mitigar o sofrimento da população e proteger as gerações futuras”, disse.
Outros deputados, como Afonso Fernandes (Solidariedade) e Arlenilson Cunha (PL), destacaram o papel da Aleac na ampliação do debate ambiental e na criação da Comissão de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. Tanízio Sá (MDB) reforçou a gravidade do cenário global e o compromisso do Parlamento acreano com medidas de mitigação.
O único voto contrário foi do deputado Emerson Jarude (Partido Novo), que criticou a falta de detalhamento técnico e orçamentário da proposta.
“Esse projeto nem sequer poderia ser chamado de orçamento, porque não há qualquer planejamento financeiro, detalhamento de receitas ou despesas. Trata-se de uma carta de intenções, sem ações concretas, prazos ou metas definidas. A nomenclatura ‘orçamento climático’ é mero marketing, para o governo chegar à COP-30 e dizer que está tomando providências quanto às questões climáticas”, declarou.
A matéria foi aprovada com 12 votos favoráveis e segue para sanção do governador Gladson Camelí.
