O prefeito Tião Bocalom assinou decreto que estabelece critérios excepcionais para a concessão de diárias a agentes públicos de Rio Branco designados para representar o município na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em novembro em Belém (PA). A medida foi publicada na edição desta segunda-feira, 3, do Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com o texto, o decreto tem caráter excepcional e temporário, permitindo a adoção de referência internacional para o cálculo das diárias.
A medida considera o aumento dos custos logísticos e operacionais durante o período do evento, reconhecido inclusive pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, e a importância da presença institucional de Rio Branco em um dos maiores fóruns ambientais do planeta.
O documento destaca ainda que o prefeito Tião Bocalom será painelista convidado no evento “Territórios em Ação: Articulação Municipal e Multissetorial para a Ação Climática”, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) na Zona Verde da COP30.
