A Câmara Municipal de Capixaba aprovou duas novas leis que autorizam a Prefeitura a abrir créditos adicionais no orçamento de 2025, destinando quase R$300 mil para fortalecer diferentes áreas da saúde pública do município. As medidas foram sancionadas pelo prefeito Manoel Maia Beserra e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 13.
De acordo com as leis aprovadas, os recursos serão direcionados principalmente para a atenção básica e o atendimento em saúde mental, com destaque para a assistência farmacêutica e o Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
A Lei nº 979/2025 autoriza a abertura de um crédito especial de R$29,9 mil, proveniente de excesso de arrecadação, para a compra de materiais e insumos estratégicos destinados à distribuição gratuita na rede municipal.
Já a Lei nº 980/2025 libera R$265,4 mil por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias, a fim de custear serviços de terceiros e incentivar programas como o “Atenção Primária à Saúde – Captação Ponderada” e o Caps. Desse montante, R$213,4 mil serão aplicados na atenção básica e R$52 mil destinados ao atendimento psicológico e psiquiátrico da população.
