O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, abriu as inscrições para o casamento coletivo no município de Santa Rosa do Purus, que ocorrerá no dia 5 de dezembro, às 10 horas, no Ginásio Poliesportivo Ronald de Moura. A ação faz parte das celebrações pelos 30 anos do Projeto Cidadão, iniciativa que tem garantido cidadania e acesso à Justiça em todas as regiões do estado.
O período de habilitação e triagem de documentos segue até o dia 28 de novembro de 2025, das 7h às 14h, no Cartório de Registro Civil (Cejuc) do município. Serão disponibilizadas 100 vagas para casais interessados em oficializar a união civil gratuitamente.
Documentação necessária
Os noivos devem apresentar os documentos conforme a situação civil:
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Noivos solteiros: Certidão de Nascimento original (legível e sem rasuras), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia).
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Noivos divorciados: Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio (legível e sem rasuras), cópia do processo ou sentença do divórcio (parte referente à partilha de bens), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia).
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Noivos menores de idade (entre 16 e 18 anos): Certidão de Nascimento original (legível e sem rasuras), comprovante de endereço e presença dos pais portando RG e CPF (original e cópia). Em caso de falecimento dos pais, deve ser apresentada a Certidão de Óbito; se ausentes, é necessário consentimento por escrito do responsável legal.
É importante que todas as certidões estejam atualizadas há, no máximo, seis meses.
Parcerias e cidadania
A realização do casamento coletivo conta com a parceria do Ministério Público do Acre (MPAC), Governo do Estado do Acre, Prefeitura de Santa Rosa do Purus, Receita Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), dentro das ações integradas do Programa Juntos pelo Acre.
O Projeto Cidadão, coordenado pelo TJAC, é reconhecido por levar serviços de cidadania e direitos essenciais a comunidades urbanas, rurais e indígenas. Ao longo de três décadas, a iniciativa já beneficiou milhares de acreanos com casamentos coletivos, emissões de documentos, atendimentos jurídicos e ações sociais.
