Com o objetivo de prevenir, apurar e enfrentar casos de assédio moral e sexual dentro do ambiente de trabalho e no contexto escolar, a Secretária de Estado de Educação e Cultura (SEE) criou uma comissão permanente. A medida, publicada nesta sexta-feira, 14, atende ao aumento de demandas relacionadas ao tema e amplia o escopo de atuação de equipe que já tratava exclusivamente de assédio moral.
A nova Comissão de Combate ao Assédio Moral e Sexual terá atuação contínua e ficará responsável por acolher vítimas, ouvir relatos, orientar encaminhamentos e conduzir procedimentos administrativos sempre que houver suspeita de violência psicológica, constrangimento sexual ou discriminação dentro da rede estadual de ensino.
A criação do grupo se baseia em normas federais, em convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na legislação estadual que trata da proteção ao servidor público. A portaria também reconhece que práticas de assédio podem causar danos graves à saúde física e mental, afetando vínculos profissionais e pessoais — e, no caso do assédio sexual, caracteriza condutas que configuram crime previsto no Código Penal.
A portaria também reconhece que práticas de assédio podem causar danos graves à saúde física e mental, afetando vínculos profissionais e pessoais — e, no caso do assédio sexual, caracteriza condutas que configuram crime previsto no Código Penal.
A SEE designou 11 servidores para compor o colegiado, incluindo representantes da Segurança Escolar, Observatório de Segurança, Escola Segura, Educação em Direitos Humanos, Projetos de Prevenção à Violência, Assistência Educacional e Consultoria Jurídica.
A comissão ficará vinculada a esse mesmo departamento, que fornecerá suporte técnico e institucional para as atividades.
