Daqui a dois dias acontece a primeira eleição do Brasil para juízas e juízes de paz. A votação será no próximo domingo, 30, em todos os 22 municípios acreanos, das 8h às 17h. Mas você já verificou qual é o seu local de votação? O pedido para que eleitores façam essa consulta prévia foi reforçado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 27.
Esse processo eleitoral é diferente das eleições para Estado, prefeituras, Senado, câmaras e governo federal. Trata-se de uma votação participativa e não obrigatória e, por isso, várias seções foram agrupadas em um único local. Dessa forma, é essencial que as pessoas verifiquem previamente onde irão votar. A consulta é feita por meio de um link disponível no site do TJAC: basta digitar o CPF e clicar em “buscar local de votação”.
“As cidadãs e os cidadãos escolherão suas juízas e juízes de paz como um ato de interação, civilidade e participação popular. A questão dos locais de votação é fundamental: o eleitor precisa consultar. Não é para ir às suas seções tradicionais. É necessário identificar qual é o novo local de votação”, reforçou o magistrado.
Documentos para votar
Para participar do processo, é preciso estar regularizado perante a Justiça Eleitoral e apresentar título de eleitor e um documento oficial com foto, explicou o secretário-geral do TJAC, Júnior Martins, que é o coordenador das eleições e também participou da coletiva.
Serão utilizadas 349 urnas em todo o estado, disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Em Rio Branco, o maior colégio eleitoral do Acre, serão 91 urnas, distribuídas em 21 escolas.
Ineditismo
O presidente do TJAC destacou que o Acre será o primeiro estado do país a cumprir o comando constitucional de realizar eleições diretas para a escolha de juízas e juízes de paz:
“Temos um processo previsto na Constituição desde 1988 — há 37 anos — que estabelece a Justiça de Paz como um cargo eletivo. E o Acre sai na frente ao permitir que o cidadão acreano vá às urnas para escolher suas juízas e juízes de paz. Esse é um processo democrático que contribui muito para as comunidades, ao definir quem realizará casamentos, atos de acordo e conciliações. É uma oportunidade ímpar para a sociedade eleger quem desempenhará essa função”, afirmou.
As juízas e os juízes de paz têm a função de celebrar casamentos, participando de todo o processo, desde a habilitação dos noivos até a cerimônia em si. Também podem atuar como conciliadoras e conciliadores na comunidade, contribuindo para a resolução de conflitos. “Com isso, auxiliam o Judiciário na missão de levar paz social às comunidades”, completou Nogueira.
