A mesa diretora da Câmara de Rio Branco publicou, nesta terça-feira, 11, no Diário Oficial, um ato administrativo que suspende a contratação de novos assessores parlamentares e assessores de liderança até o dia 31 de dezembro deste ano. A medida, segundo o documento, visa garantir o equilíbrio fiscal e orçamentário da Casa no fechamento do exercício financeiro de 2025.
De acordo com o ato, assinado pelo presidente Joabe Lira (União Brasil) e pelo primeiro-secretário Felipe Tchê (Progressistas), a decisão se baseia nos princípios constitucionais da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e nas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que orienta planejamento e transparência na gestão das contas públicas.
A suspensão passa a valer a partir da próxima segunda, 17. A exceção vale apenas para situações consideradas de “interesse público relevante”, que deverão ser devidamente justificadas e autorizadas pela mesa diretora.
O parlamento-mirim vive uma crise financeira que já levou vereadores a desentendimentos em plena sessão. Em uma dessas ocasiões, o presidente Joabe Lira chegou a ser cobrado pela precariedade do banheiro usado pelos parlamentares e por quadro de pessoal insuficiente, o que estaria levando servidores a cargas exaustivas de trabalho.
