Mais de 26 mil trabalhadores do Acre que ganham até R$ 5 mil por mês devem ficar totalmente isentos do Imposto de Renda a partir de 2026, conforme estimativa do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD). A medida foi sancionada pelo presidente Lula nesta quarta-feira, 26, e amplia a faixa de isenção do IRPF, beneficiando contribuintes de menor renda em todo o país.
No estado, o impacto é direto sobre cerca de 44 mil pessoas. Além dos contribuintes que deixarão de pagar o imposto, estimados em 26.639 no Acre, outros 17.459 que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais terão descontos progressivos. Atualmente, aproximadamente 29,8 mil declarantes no estado já não pagam IR. Com as mudanças, o número de isentos deve quase dobrar, alcançando cerca de 56,4 mil contribuintes.
No Brasil, as novas regras vão beneficiar 15 milhões de contribuintes: 10 milhões ficarão isentos e 5 milhões terão redução no valor devido. A ampliação da faixa de isenção faz parte da política econômica federal de fortalecimento do consumo, da formalização e do poder de compra da população.
Para garantir o equilíbrio fiscal sem comprometer serviços públicos, a lei estabelece incremento na tributação de altas rendas a partir de R$ 600 mil por ano. Cerca de 140 mil contribuintes com maiores rendimentos devem ser alcançados, com cobrança gradual e alíquota máxima de até 10% sobre esses valores.
Não entram no cálculo para a isenção ou descontos rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.