O sistema penitenciário do Acre contabiliza 8.491 pessoas cumprindo pena, entre detentos em unidades físicas e aqueles sob monitoração eletrônica, conforme dados de setembro de 2025 do Departamento de Execução Penal do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 4, pelo Iapen. Do total, 5.314 estão em cela física e 3.177 utilizam tornozeleira eletrônica.
Embora o número ainda seja elevado, o levantamento mostra redução de 165 pessoas encarceradas em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o Estado tinha 5.479 presos em unidades prisionais e 2.539 monitorados eletronicamente.
Segundo o presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, o resultado é reflexo da aplicação das medidas previstas no Plano Pena Justa, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela União, que busca enfrentar a superlotação e a inconstitucionalidade do sistema prisional brasileiro.
“Experimentamos uma pequena redução que ainda não consideramos significativa, mas que demonstra que estamos na direção correta. Iniciamos o ano com 5.390 pessoas presas e hoje temos 5.314 nas unidades penitenciárias”, afirmou.
O gestor destacou ainda o uso de ferramentas de regulação da porta de saída, como a remoção cautelar, que permite a presos selecionados, com autorização judicial, exercer atividades laborais fora dos presídios. “No Acre, temos o aproveitamento dessa força de trabalho, por exemplo, no cultivo de café e na indústria de cerâmica”, explicou.
O Plano Pena Justa conta com o apoio de diversos parceiros institucionais e da sociedade civil. No Acre, o plano estadual foi construído em conjunto pelo governo do Estado, Iapen, Tribunal de Justiça (TJAC), Ministério Público, Defensoria Pública, universidades públicas e privadas e organizações da sociedade civil. O documento foi assinado em 7 de agosto pelo governador Gladson Camelí e pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 17 de outubro.