A médica legista Ana Carvalho, do Instituto de Medicina Legal da Polícia Civil do Acre (PCAC), participou, do dia 3 ao dia 7 de novembro, em Brasília (DF), do Curso de Protocolo de Istambul, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O treinamento abordou as diretrizes internacionais para a investigação e documentação de casos de tortura, maus-tratos e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos.
De acordo com a legista, o encontro foi um marco importante por reunir, pela primeira vez, médicos peritos de todos os estados brasileiros. “É raro conseguirmos reunir profissionais de todo o País em torno de um tema tão sensível e necessário”, afirmou Ana Carvalho.
O Protocolo de Istambul é um manual reconhecido internacionalmente que orienta peritos e autoridades sobre como identificar, documentar e investigar casos de tortura e outras formas de violência praticadas por agentes do Estado ou em contextos de vulnerabilidade.
Durante a formação, os participantes discutiram aspectos técnicos e éticos da atuação médico-legal em situações de violação de direitos humanos, reforçando o papel da perícia oficial na promoção da justiça. “O médico-legista é um ator principal na investigação e configuração desses crimes. Nosso trabalho técnico é essencial para que haja responsabilização e combate à impunidade”, destacou.
Ana Carvalho explicou ainda que o curso foi a primeira edição nacional da capacitação e que novas turmas já estão previstas. “Nos estados, é fundamental que haja integração entre o Executivo e o Legislativo para ajustar o protocolo às realidades locais e garantir uma aplicação efetiva e bem articulada”, concluiu.