No Acre, 76 mil famílias aptas a receberem desconto na conta de luz ainda não utilizam o benefício, segundo dados da própria Energisa. Elas têm direito à chamada Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por estarem registradas no CadÚnico.
Das famílias cadastradas no sistema do governo federal, 94 mil recebem o desconto. De acordo com Energisa, é necessário solicitar o benefício junto ao setor comercial da empresa para começar a recebê-lo.
Mas, para isso, as famílias precisam também estar com o cadastro junto ao CadÚnico atualizado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de seu município.
“Há situações de famílias de baixa renda que não recebem o benefício da tarifa social porque estão com cadastro desatualizado na Energisa ou no CadÚnico do governo federal. A concessionária usa os mesmos dados do governo na hora de conceder o desconto automático da tarifa social, por isso é indispensável que o titular da conta de energia seja o mesmo CPF que consta no CadÚnico”, explica a coordenadora da Energisa Acre, Camila Pessoa.
Nova resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) modificou o sistema de descontos progressivos e estabeleceu limites de consumo para manter o direito ao benefício.
Com a nova norma, quem ultrapassar 80 kWh no mês perde o direito ao desconto e paga a tarifa normal, ou seja, o desconto é calculado conforme a faixa de consumo, beneficiando quem consome menos energia.
As faixas de desconto seguem o seguinte modelo:
– Até 30 kWh/mês: 65% de desconto;
– De 31 a 80 kWh/mês: 40% de desconto;
– Acima de 80 kWh/mês: sem benefício.
