O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu um procedimento administrativo para investigar a crise no abastecimento de água em Cruzeiro do Sul. A medida foi tomada após uma sequência de relatos de moradores que chegaram a passar dez dias consecutivos sem uma gota nas torneiras — situação que provocou protestos, bloqueios de via e denúncias de risco à saúde em diversos bairros da cidade. As informações foram divulgadas no Diário eletrônico da instituição desta sexta-feira, 28.
A GAZETA entrou em contato com a prefeitura de Cruzeiro do Sul, mas, até o momento, não obteve resposta. O espaço, no entanto, segue aberto.
Segundo a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, a falta de água deixou famílias inteiras, incluindo crianças, idosos, lactentes e pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade severa. A portaria cita ainda que a crise é “crônica” e se repete há anos, com registros desde 2012, sem que o poder público tenha apresentado solução efetiva.
Bairros ficaram até cinco dias sem abastecimento mesmo em rodízio
As matérias citadas pelo MP, publicadas por portais como g1 Acre, Ac24Horas e O Juruá em Tempo, relatam interrupções longas em bairros como Lagoa, Morro da Glória, Aeroporto Velho, São José, Cinturão Verde e Remanso. Em algumas localidades, o abastecimento ocorria apenas “a cada cinco dias”, violando princípios básicos de regularidade e continuidade do serviço público.
Um dos episódios que acenderam o alerta foi a queima de um transformador na estação de captação do Igarapé São Salvador, em 16 de outubro. O incidente reduziu pela metade a capacidade de tratamento do sistema principal — um indicativo, segundo o MP, de falhas na manutenção preventiva e ausência de infraestrutura de contingência.
Moradores bloquearam a Ponte da União
Em 21 de novembro, moradores do bairro Lagoa bloquearam a Ponte da União em protesto. Eles afirmaram estar há cerca de dez dias sem água. Para o Ministério Público, o ato representa o “esgotamento” da população diante da recorrência do problema e da falta de respostas efetivas.
A Promotoria requisitou informações à Prefeitura de Cruzeiro do Sul, ao Saneacre, às secretarias de Meio Ambiente, Obras e à Vigilância Sanitária. Cada órgão tem 10 dias úteis para explicar:
- causas das interrupções;
- bairros e populações afetadas;
- obras realizadas e planejadas;
- medidas emergenciais implementadas;
- falhas estruturais identificadas;
- gastos e investimentos dos últimos três anos;
- plano de contingência para crises de abastecimento.
O MP também solicitou laudos técnicos, cronograma de rodízio, registros de fiscalização, análises de potabilidade, mapas de cobertura e documentos de manutenção.
Risco sanitário
A Vigilância Sanitária deverá apontar impactos da falta d’água em escolas, unidades de saúde, creches, hospitais e restaurantes populares. O MP fez referência ainda ao risco de proliferação de doenças de transmissão hídrica e ao impacto na higiene básica.
A portaria deixa claro que, após a análise das informações, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais contra os responsáveis. O órgão também alerta que o não envio ou envio incompleto de informações poderá resultar em responsabilização, conforme previsto na Lei da Ação Civil Pública.