Mulheres vítimas de violência doméstica em Rio Branco passam a contar com um novo mecanismo de proteção: um auxílio-aluguel de até R$ 1 mil mensais, destinado a garantir moradia temporária para aquelas que precisam deixar o ambiente agressor. As informações foram divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira, 27.
O benefício será concedido por decisão judicial como parte das medidas protetivas já previstas na legislação nacional, com prazo máximo de seis meses, sem possibilidade de prorrogação. O valor exato será definido pelo juízo responsável, e o pagamento será feito diretamente à beneficiária, mediante comprovação do aluguel e das despesas básicas do imóvel, como água e energia.
Para continuar recebendo o auxílio, as mulheres devem participar dos programas assistenciais oferecidos pelo município, manter sua documentação atualizada e comunicar qualquer mudança na condição socioeconômica. Falhas no cumprimento dessas obrigações, fraude ou encerramento da medida protetiva podem resultar na suspensão ou cancelamento do benefício.
A nova legislação ancora-se em dotações orçamentárias destinadas a benefícios eventuais, buscando criar uma rede mais efetiva de proteção. A iniciativa reforça políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e à autonomia das mulheres que precisam recomeçar longe do agressor.
