O governo do Acre apresentou nesta terça-feira, 11, no estande do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, na Blue Zone da COP30, o painel “O Acre no caminho certo – as experiências de soluções climáticas inovadoras no Acre, Brasil”.
A participação destacou o protagonismo acreano na construção de políticas públicas sustentáveis e modelos de governança ambiental reconhecidos internacionalmente.
O encontro reuniu gestores, especialistas e pesquisadores para discutir os avanços e desafios do Acre na consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentável que integra bioeconomia, financiamento climático, resiliência socioinstitucional e justiça climática.
O chefe da Procuradoria de Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE), Rodrigo Neves, abriu o painel apresentando toda evolução histórica das políticas de sustentabilidade ambiental do Acre.
“O Acre traz à COP30 uma lição de união entre conhecimento tradicional e a ciência. Temos uma série de instrumentos e políticas públicas eficazes, temos resultados, temos redução do desmatamento e trouxemos aqui ações concretas. O Acre busca novos recursos climáticos com lição de casa feita, para consolidar e ampliar essa história tão bonita”.
Doutor em Direito, Rodrigo Neves citou ainda uma série de instrumentos legais de proteção das florestas e da sociobiodiversidade que tornam o Ace referência para os demais estados da Amazônia, entre eles, a criação da Lei Chico Mendes; Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas, o Fundo Estadual de Floresta (FEF), a proposta de REDD+ para o Acre, com consulta pública para a criação do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) e a estruturação das instâncias de governança.
A coordenadora do Programa REM, Marta Azevedo, destacou que o Acre vem consolidando uma trajetória consistente de inovação e integração entre planejamento, sustentabilidade e justiça climática.
“O Acre é um exemplo de que é possível alinhar desenvolvimento econômico com conservação ambiental. Nossas políticas públicas foram desenhadas para fortalecer os territórios, valorizar os povos da floresta e criar condições reais para uma economia de baixo carbono”, afirmou.
O secretário do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, ressaltou o compromisso do governador Gladson Camelí com a conservação e o desenvolvimento sustentável, ao citar a lei que cria o Orçamento Climático do Acre, uma iniciativa inovadora do Executivo, que busca assegurar a destinação transparente e eficiente de recursos para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
O diretor de Captação e Monitoramento de Recursos na Seplan, Alexandre Tostes, reforçou que o Orçamento Climático é também um reconhecimento dos ativos ambientais do Estado.
“Estamos desenvolvendo um modelo de orçamento que reconhece o valor dos ativos ambientais e direciona investimentos de forma estratégica. A proposta não cria novos gastos, mas reorganiza os investimentos existentes, assim podemos saber exatamente quanto o Estado investe em ações de toda cadeia climática, garantindo a transparência dos recursos captados fortalecendo as políticas públicas voltadas à sustentabilidade”.
O evento, moderado pela diretora de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Gabriela Savian, reforçou também a importância da cooperação entre governos subnacionais e parceiros internacionais na busca de soluções concretas para os desafios climáticos da Amazônia.
