As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), definidas em decreto assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atingem diretamente 14,2 mil trabalhadores e 244 empresas no Acre. As mudanças ajustam o sistema de vale-alimentação e vale-refeição, trazendo novas regras para o uso dos benefícios e para a relação entre operadoras e estabelecimentos comerciais.
No Acre, 180 empresas são beneficiárias do programa e outras 64 atuam como fornecedoras. Entre os trabalhadores atendidos, 13,7 mil recebem até cinco salários mínimos, enquanto 521 ganham acima desse valor.
O novo decreto impõe limites às taxas cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados, e reduz o prazo de repasse dos pagamentos das operadoras para os estabelecimentos — que passa a ser de até 15 dias corridos. A medida também deve ampliar o número de locais que aceitam os vales, favorecendo pequenos comércios.
Outro ponto importante é que, em até um ano, os cartões de vale-refeição e vale-alimentação poderão ser usados em qualquer maquininha, sem a necessidade de redes exclusivas.
Durante a assinatura do decreto, nesta terça-feira, 11, Lula afirmou que as mudanças beneficiam todos os setores envolvidos.
“O decreto é bom para os supermercados, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes, padarias e para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para o trabalhador, é bom para o Brasil”, disse o presidente.
Em todo o país, o PAT atende 22,1 milhões de trabalhadores, reúne 327,7 mil empresas beneficiárias e 37 mil fornecedoras. O objetivo das novas regras é garantir mais transparência, equilibrar o mercado e assegurar que os recursos sejam usados exclusivamente para a alimentação dos trabalhadores.
