O secretário de Saúde do Acre, Pedro Pascoal, negou que exista qualquer plano para fechar o Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac) imediatamente, e classificou o debate sobre o assunto como uma “polêmica criada sem fundamento”. Em entrevista à Rádio Gazeta FM, nesta quarta-feira, 12, ele afirmou que não há condições estruturais para o encerramento das atividades da unidade no momento e que, caso haja uma determinação judicial, o Estado irá recorrer.
“Se nós fechássemos hoje o Hosmac, os 16 pacientes classificados como moradores, que são de longa permanência, iriam para onde? Hoje, eles não têm para onde ir. Dessa forma, é impossível cogitar qualquer fechamento”, declarou Pascoal.
A discussão sobre o futuro do hospital ganhou força após audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), motivada por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que cobra o cumprimento da Lei Antimanicomial (Lei nº 10.216/2001). A norma prevê a substituição progressiva de hospitais psiquiátricos por serviços comunitários, como CAPS e residências terapêuticas.
Segundo o secretário, o Acre ainda não possui rede suficiente para adotar o novo modelo de atenção à saúde mental. Ele citou a falta de unidades terapêuticas e de centros especializados em diversos municípios.
“Para fechar o Hosmac, eu preciso de pelo menos quatro ou cinco residências terapêuticas e um CAPS em cada cidade. Isso ainda não existe”, explicou.
Crítica
Pascoal também criticou o deputado estadual Adailton Cruz, que afirmou que o Estado não tem estrutura para absorver os pacientes do hospital. “Me espanta o desconhecimento de um parlamentar que se diz da área da saúde. Ele está trabalhando em cima de uma narrativa, usando trabalhadores como massa de manobra para palanque político e promovendo o caos”, reagiu o secretário.
Apesar da tensão em torno do tema, Pedro Pascoal garantiu que qualquer mudança será feita “com diálogo e participação social”, sem prejudicar pacientes e profissionais.
“Nós não vamos fazer nada empurrado de goela abaixo. Não existe data nem plano concreto de fechamento. O nosso compromisso é cuidar de pessoas, não criar insegurança”, afirmou.
O secretário informou ainda que o governo estadual planeja ampliar leitos de saúde mental em hospitais regionais de Cruzeiro do Sul, Brasileia e no Pronto-Socorro de Rio Branco, enquanto aguarda que os municípios se estruturem com novos serviços da rede psicossocial.
Acordo
Ainda na última semana, o governo do Acre firmou um acordo judicial que estabelece medidas para reestruturar e expandir a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), com foco na desinstitucionalização e na ampliação do atendimento comunitário. O plano define diretrizes, prazos e responsabilidades para a execução das ações voltadas à modernização da política de saúde mental no estado.
Entre os compromissos assumidos estão a reativação do Grupo Condutor Estadual da Raps, a implantação de seis leitos de saúde mental em unidades hospitalares, a qualificação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas III (Caps AD III) — que passará a funcionar em um imóvel mais adequado — e a elaboração do Plano Estadual de Desinstitucionalização, que prevê o fechamento gradual do Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac).
