Advogados do Acre terão a oportunidade de atuar como dativos no Poder Judiciário estadual. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) abriu inscrições nesta segunda-feira, 3, no Diário Oficial do Estado (DOE), que seguem até 21 de novembro. O cadastro permitirá que profissionais representem partes em processos nas comarcas do estado, nas especialidades cível e criminal, por um período de quatro meses.
O advogado dativo é nomeado por um juiz para atender pessoas que não podem arcar com honorários advocatícios, garantindo o direito à assistência jurídica gratuita. Diferentemente de advogados particulares, a remuneração é paga pelo Estado, não pelo cliente.
Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site da Procuradoria-Geral do Estado e apresentar documentação como carteira da OAB, identificação pessoal e requerimento assinado. As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição, e a lista final será publicada no Diário Oficial e no portal da PGE.
Após a divulgação, candidatos poderão impugnar eventuais divergências no prazo de cinco dias, exclusivamente por e-mail, com decisão comunicada ao interessado. Apesar do cadastro ter validade limitada, advogados já nomeados continuarão atuando nos processos até sua conclusão.
